02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 17:23

Suspensão do Prazo
16/11/2023 11:52

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:58

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Naelcio Francisco da Silva (OAB 134916/SP) Processo 1016533-60.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Maurício Ismael -

Vistos.

Retifique a classe processual para ação de execução de título extrajudicial.

Providencie a serventia o necessário.

Concedo ao autor os benefícios da prioridade na tramitação do feito, anotando-se.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e não o recibo de entrega, conforme juntado nas fls. 11/12.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
23/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:11

Evoluída a classe de 45 para 12154
22/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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