TJSP - 1001172-74.2022.8.26.0426

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Polo Ativo

Partes

BANCO ORIGINIAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

CURTUME PATROCINIO LTDA ME

CNPJ: 74.579.467/0001-74

BRUNO BARCELLOS PATOCINIO

CPF *70.***.*42-06

OSMAR PATROCINIO NETO

CPF *70.***.*40-62

Advogados

DANIEL ISAAC VIEIRA ROCHA

OAB: 486731/SP

CPF *16.***.*59-69

IGOR CEZAR CINTRA BATISTA

OAB: 275689/SP

CPF *10.***.*68-46

LARA LIVIA SILVA CARRIJO

LORENA MASCARANHA INACIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 05/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 23:04

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 11:07

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 20:42

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:49

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 23:50

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 10:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/10/2024 11:40

    Mandado Expedido

  • 04/10/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:21

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 00:12

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/08/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 06:16

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 01:20

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:30

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2024 23:49

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:48

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 16:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2024 09:53

    Conclusos para Sentença

  • 10/05/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:03

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 02:30

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 14:54

    Conclusos para Sentença

  • 17/04/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:14

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 10:13

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:58

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:53

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 13/03/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 08:50

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/01/2024 10:53

    Mandado Juntado

  • 24/01/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 03:32

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 13:49

    Mandado Expedido

  • 22/11/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 16:45

    Penhora de Faturamento Deferido

  • 06/11/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:52

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 06:46

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2023 10:40

    Mandado Expedido

  • 11/09/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2023 22:40

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 13:43

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Daniel Isaac Vieira Rocha (OAB 486731/SP) Processo 1001172-74.2022.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Originial S/A - Exectdo: Bruno Barcellos Patocínio -

    Vistos. 1.

    O art. 866, do CPC, autoriza a penhora de faturamento de empresa, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

    O § 1º, do mesmo artigo, dispõe que o percentual deverá ser estabelecido de modo a satisfazer o crédito em tempo razoável, mas que não inviabilize o exercício da atividade empresarial.

    No caso, antes de apreciar a medida, evitando-se a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa, postulando a realização de diligências como a expedição de mandado de constatação, para confirmar: a) se a empresa permanece em atividade e possui mínimas condições de prover a dívida aqui cobrada. b) Se há conjunto de bens suficientes para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira apta a ser penhorada.

    Caso seja requerido, defiro que a presente decisão sirva como mandado de constatação para todos os fins (desde que recolhidas as custas processuais pertinentes).

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,aguarde-se provocação no arquivo.

  • 29/08/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:33

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 15:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 17:30

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 17:28

    Certidão de Penhora Expedida

  • 18/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/06/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/05/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2023 11:17

    Mandado Juntado

  • 19/04/2023 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 19/04/2023 11:16

    Mandado Juntado

  • 16/03/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2023 13:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 11/03/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 15:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/02/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/02/2023 10:08

    Mandado Juntado

  • 24/01/2023 14:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/01/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 17:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:07

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2023 14:04

    Certidão Juntada

  • 21/12/2022 12:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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