08/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:26

Petição Juntada
06/04/2024 09:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:02

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 12:17

Petição Juntada
26/03/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:34

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:25

Petição Juntada
12/03/2024 12:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2024 09:46

Petição Juntada
01/03/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:01

Remetido ao DJE
26/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2023 12:45

Petição Juntada
04/12/2023 12:17

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:45

Petição Juntada
24/10/2023 05:37

Réplica Juntada
03/10/2023 18:05

Petição Juntada
28/09/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:55

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:35

Petição Juntada
19/09/2023 16:26

Contestação Juntada
01/09/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:57

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP), Daniel Monteiro Peixoto (OAB 238434/SP) Processo 1025627-43.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rfg Comércio, Transportes e Serviços Ltda -

Vistos.

Fls. 71/72 Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Trata-se de ação com pedido de tutela cautelar para fins de autorizar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa mediante a apresentação de apólice de seguro (fls. 51/57) para garantia de débito decorrente do AIIM n. 4.063.978-0 (fls. 45/49), o qual ainda não foi objeto de execução fiscal.

Considerando que o seguro apresentado garante o total do débito decorrente do AIIM indicado a fl. 62, com prazo de vigência entre 10/08/2023 e 10/08/2026 (fls. 51), com possibilidade de renovação (fl. 53), defiro o pedido liminar para que o débito do AIIM n. 4.063.978-0 não configure óbice para a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da parte autora e nem sirva de fundamento para o protesto de CDA e inscrição no CADIN ou em cadastro de inadimplentes, até eventual notícia de distribuição de ação executiva pela ré tendo por objeto o referido AIIM.

A presente decisão vale como ofício, podendo ser encaminhada pela parte com cópia da inicial e depósito, comprovando-se nos autos em 15 dias.

Cite-se o Requerido, com as advertências legais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.
24/08/2023 09:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 06:30

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:36

Emenda à Inicial Juntada
19/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:17

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:50

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 11:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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