21/02/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:56

Recebidos os autos
15/04/2024 17:56

Recebidos os autos
20/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 11:03

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 09:41

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 21:42

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:46

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB 355873/SP) Processo 1005057-08.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Enete Soares Porto -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas processuais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes).

Tarje-se. 3.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

CITE-SE-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. 8.

Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Int.
23/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
20/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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