01/07/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:58

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2024 13:38

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:55

Julgada Procedente a Ação
19/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:47

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB 355873/SP) Processo 1005064-97.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Ribeiro do Nascimento -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas processuais (fls. 11 e 14/18), defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes).

Tarje-se. 3.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

CITE-SE-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. 8.

Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Int.
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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