23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/09/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 13:37

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:39

Documento Juntado
24/09/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 18:10

Petição Juntada
23/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:35

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 21:03

Petição Juntada
03/07/2024 21:22

Contrarrazões Juntada
28/06/2024 19:54

Contrarrazões Juntada
10/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:35

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 20:30

Apelação/Razões Juntada
06/06/2024 15:24

Apelação/Razões Juntada
10/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:22

Julgada Procedente a Ação
03/05/2024 12:21

Conclusos para Sentença
03/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
11/01/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 11:22

Petição Juntada
06/12/2023 14:05

Petição Juntada
29/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:39

Remetido ao DJE
29/11/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 19:49

Suspensão do Prazo
10/11/2023 20:01

Réplica Juntada
16/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:55

Remetido ao DJE
11/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 18:10

Contestação Juntada
04/10/2023 16:56

Contestação Juntada
19/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
13/09/2023 03:00

AR Positivo Juntado
04/09/2023 10:51

Carta Expedida
04/09/2023 10:50

Carta Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB 277654/SP), Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883/SP) Processo 1004959-23.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Antonio Alves -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas processuais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes).

Tarje-se. 3.

Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

CITE-SE-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo 183 e no disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada.

Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. 8.

Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Int.
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:06

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
22/08/2023 15:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2023 14:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/08/2023 14:15

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 09:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 08:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:17

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 15:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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