TJSP - 1500887-85.2019.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 20:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 12:23
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB 366900/SP) Processo 1500887-85.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GENESIO PEREIRA CAMPOS - A defesa do averiguado informou aos autos o integral cumprimento do acordo de não persecução penal homologado neste feito.
Diante disso, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do agente.
Decido.
Assim, cumprida integralmente a obrigação e não havendo causa de sua revogação, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de GENESIO PEREIRA CAMPOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Servirá a presente decisão como ofício ao I.I.R.G.D. e à Del.Pol. de origem.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615) com baixa na distribuição (mov. 22) e no histórico de partes. -
23/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 07:51
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
21/08/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 07:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2021 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2021 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2021 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2021 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2021 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2021 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/12/2020 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2020 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2020 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2020 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2020 08:44
Protocolizada Petição
-
06/10/2020 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2020 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 08:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/08/2020 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 10:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/08/2020 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2020 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2020 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2020 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2020 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2020 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2020 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2020 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2020 23:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2020 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 19:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2020 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2020 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2020 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2020 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2020 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2020 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2020 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2020 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2019 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 09:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2019 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2019 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2019 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2019 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2019 15:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2019
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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