12/03/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisandra Cornacini Sallesse (OAB 141191/SP) Processo 1500772-07.2022.8.26.0651 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Não há custas judiciais em aberto.

Expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente.

P.I.C.
29/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.
21/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
19/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 13:10

Expedição de Carta.
09/01/2023 20:05

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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