20/10/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1010365-77.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Gol Linhas Aéreas S.a - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente DECOLAR.COM LTDA e Gol Linhas Aéreas S.a a pagar para Maite Cristina Soares e Celia Regina Fernandes Soares a importância de R$1223,98(dano material), a ser atualizada da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para condenar solidariamente DECOLAR.COM LTDA e Gol Linhas Aéreas S.a a pagar para Maite Cristina Soares e Celia Regina Fernandes Soares a importância de R$5.000,00(R$2500,00 para cada autora)(dano moral), a ser atualizada da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, CPC.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

PRIC.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:29

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 13:29

Expedição de Carta.
05/05/2023 13:29

Expedição de Carta.
05/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
30/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1128970-60.2021.8.26.0100

Valdir Ozorio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andrea Carneiro Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1009228-56.2019.8.26.0053

Roseli Vizotto Caporalli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Almide Oliveira Souza Filha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1000597-32.2023.8.26.0426

Cooperativa de Credito Credicitrus

Noelida Aparecida Falleiros Bomfim 27975...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0003978-32.2007.8.26.0586

Diogo Valerio Lima Teixeira

Amancio da Cruz dos Santos

Advogado: Reinaldo Florencio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2007 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1002914-51.2020.8.26.0541

Eder Flavio Silva Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Rodolfo da Costa Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2020 10:05

Exibir Processo