TJSP - 1012825-13.2023.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FILIPE ISSOPPO FARIA

CPF *30.***.*75-41

Advogados

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA

OAB: 96122/SP

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 10:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2025 20:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 02:25

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 21:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/05/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2023 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 09:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 16:15

    Recurso Interposto

  • 29/08/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB 96122/SP) Processo 1012825-13.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Filipe Issoppo Faria -

    Vistos.

    Fls. 65/69 Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.

    No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença prolatada.

    Se há descompasso entre a tese defendida pela embargante e aquela acolhida pela sentença, o eventual inconformismo deve ser veiculado por meio de interposição do recurso adequado perante a C.

    Turma Recursal para que haja a rediscussão do mérito.

    Além disso, a sentença enfocou as matérias necessárias à motivação do julgamento, tornando claras as razões pelas quais chegou ao respectivo resultado, sem que haja necessidade de o julgador discorrer sobre todos os pontos e dispositivos legais citados pela embargante, isso quando estes não forem relevantes para a análise do mérito do pedido.

    A parte pretende, por meio de tal recurso, a rediscussão do mérito da decisão, o que deverá ocorrer por meio de interposição do recurso adequado perante a C.

    Turma Recursal.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 08:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 18:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/07/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:18

    Julgada improcedente a ação

  • 11/07/2023 10:52

    Conclusos para Sentença

  • 07/07/2023 05:51

    Réplica Juntada

  • 14/06/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 05:31

    Contestação Juntada

  • 15/05/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/05/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 11:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 21:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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