12/05/2025 15:40

Conclusos para Sentença
12/05/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 17:36

Petição Juntada
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetido ao DJE
24/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:55

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 16:46

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/11/2024 14:06

Pedido de Habilitação Juntado
09/09/2024 14:55

Petição Juntada
24/05/2024 11:16

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
23/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
21/05/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:59

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
06/12/2023 19:05

Petição Juntada
01/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:39

Remetido ao DJE
29/11/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:45

Petição Juntada
25/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: DESIRÉE SELAU SIMAS (OAB 120758/RS), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 106485/RS) Processo 0001537-21.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Mayra Soares Santos - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Aceito a competência. 2.

Com efeito, é cediço que a presunção constante do artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Ademais, em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, a parte autora não apresentou suficientes documentos pertinentes à análise da alegada hipossuficiência, por isso não logrando comprovar a defendida incapacidade de arcar com as custas/despesas processuais.

Diante disso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá acostar: cópias das Declarações de IR dos dois últimos exercícios; cópias de laudas de CPTS em que constem o último/atual registro laboral e alterações salariais, cópias dos 3 últimos demonstrativos de pagamentos/benefícios/proventos/holerites/pró-labores; assim como extratos bancários dos 3 últimos meses (de todas as contas em que figure como titular), além de faturas de cartão de crédito dos 3 últimos meses.

Para comprovar que não possui relacionamento com bancos e que não possui cartão de crédito, deverá instruir nos autos relatórios que podem ser obtidos de maneira gratuita por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato).

Ou, no mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção.

Intime-se.
24/08/2023 09:44

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:37

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 17:25

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
05/06/2023 17:02

Decisão Digitalizada
05/06/2023 17:01

Documento Juntado
05/06/2023 16:59

Petição Inicial Digitalizada
05/06/2023 16:47

Documento Juntado
05/06/2023 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004940-22.2015.8.26.0533

Alesat Combustiveis S.A.

Kelly Cristine Siqueira de Paula

Advogado: Claudio de Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0002171-03.2023.8.26.0590

Severina Maria da Penha

Banco Bmg S/A.

Advogado: Marystella Carvalho Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0017400-39.2020.8.26.0224

Marco Antonio Pereira Guedes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2017 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000103-16.2023.8.26.0541

Andreati &Amp; Zaramello LTDA - ME

M Rodrigues Comercio de Sorvetes LTDA

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1000103-16.2023.8.26.0541

Andreati &Amp; Zaramello LTDA - ME

M Rodrigues Comercio de Sorvetes LTDA

Advogado: Gustavo Goes de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 10:21

Exibir Processo