TJSP - 1004476-54.2023.8.26.0650

1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA LOURENCO DE LIMA

CPF *53.***.*68-77

Advogados

MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO

OAB: 62058/SP

CPF *00.***.*88-20

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.392.148/0001-10

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ:

Advogados

VAGNER MEZZADRI

OAB: 439322/SP

CPF *49.***.*64-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2025 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 23:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 10/03/2025 14:31

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 17:45

    Pedido de Extinção Juntada

  • 20/09/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 23:35

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 12:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2024 12:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:22

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 12:30

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 12:28

    Documento Juntado

  • 11/02/2024 00:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 14:55

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 14:54

    Documento Juntado

  • 25/01/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:13

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 13:47

    Conclusos para Sentença

  • 10/10/2023 13:45

    Mandado Juntado

  • 10/10/2023 13:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/10/2023 18:38

    Mandado Expedido

  • 05/10/2023 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 16:17

    Conclusos para Sentença

  • 25/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 11:05

    Parecer Juntado

  • 19/09/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2023 15:25

    Contestação Juntada

  • 16/09/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 16/09/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 16:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/09/2023 16:59

    Mandado Juntado

  • 30/08/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:43

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP) Processo 1004476-54.2023.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antônia Lourenço de Lima -

    Vistos.

    Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade processual, apresente a autora, no prazo de 10 dias, cópia completa (bens e rendimentos) da duas últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda e cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos.

    Int.

  • 24/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 09:48

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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