19/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:55

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 21:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 08:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Brites (OAB 292767/SP) Processo 0010740-36.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Grassi e Lopes Distribuidora de Segurança Ltda Me -

Vistos.

Defiro a penhora do faturamento da parte executada.

A constrição limitar-se-á ao percentual máximo de 1% (um por cento) da receita bruta do executado, em consonância com entendimento consolidado por ambas as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SOBRE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA.

NECESSIDADE DE REVISÃO DO PERCENTUAL À LUZ DO ART. 866, § 1º, DO CPC/2015.

PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE VEM ACOMPANHANDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA AGRAVANTE.

CONSTRIÇÃO QUE DEVE PASSAR A INCIDIR SOBRE 1% DO FATURAMENTO BRUTO DA EXECUTADA, SEM PREJUÍZO DE MEDIDAS EXECUTIVAS COMPLEMENTARES.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059629-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença arbitral Decisão que defere penhora de 20% sobre o faturamento líquido Inconformismo recursal que sustenta que a penhora incida sobre o faturamento bruto Cabimento Ausência de prova acerca da inviabilidade da empresa em razão da constrição autorizada Sempre que possível, deve-se diligenciar em busca da plena satisfação do crédito, que no caso dos autos, supera R$ 2 milhões Precedentes desta C.

Corte Situação, entretanto, na qual o percentual é reduzido para 5% incidente sobre o faturamento bruto Agravo parcialmente provido, com observação.

DISPOSITIVO: Deram parcial provimento, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2043793-33.2015.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jundiaí -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2015; Data de Registro: 25/11/2015) Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência recomenda a nomeação de administrador-depositário judicial.

Para se desincumbir do mister, indico ADNAN ABDEL KADER SALEM.

Intime-se o perito a apresentar expectativa de honorários, os quais serão adiantados pelo exequente, que poderá acrescer a despesa extra ao montante total da execução.

Invisto o administrador judicial dos mais amplos e gerais poderes para o fim de verificar o faturamento da empresa e controlar contas bancárias, podendo, se o caso, promover levantamentos e saques, até completar o valor do débito.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o expert a apresentar plano de administração no prazo de trinta dias.

A prestação de contas deverá ocorrer mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Int.
23/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
22/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:26

Juntada de Ofício
12/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:00

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:56

Juntada de Ofício
19/11/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:00

Juntada de Ofício
05/10/2020 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2020 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:06

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:32

Juntada de Ofício
02/07/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 03:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 19:21

Conclusos para despacho
13/05/2020 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2020 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2020 09:49

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:49

Juntada de Ofício
05/02/2020 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 14:43

Expedição de Carta.
29/08/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 05:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 16:31

Conclusos para despacho
28/09/2018 16:28

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2018 16:33

Conclusos para despacho
26/07/2018 13:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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