TJSP - 1021425-23.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Caetano da Silva (OAB 465432/SP) Processo 1021425-23.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Sergio Eugenio Tavares -
Vistos.
Defiro a AJG, anotando-se.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Afirma o requerente ter realizado venda de veículo ao requerido Tiago Rocha Guimarães em 01/06/2018.
Contudo, informa que o requerido não realizou a transferência de titularidade do veículo, de forma que as notificações de infrações cometidas após a venda foram imputadas ao requerente.
Pretende a concessão de tutela antecipada para transferência do veículo, bem como das pontuações decorrentes de infrações ao requerido.
A análise do pleito liminar pressupõe apreciação do mérito do pedido, o que será feito oportunamente, após formado o contraditório nos autos.
Assim, INDEFIRO A LIMINAR.
Cite-se Tiago Rocha Guimarâes Rodrigues e outro, para contestar o feito, ficando cientificados de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF), através do Portal Eletrônico.
Intime-se. -
24/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2023 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2023 09:45
Classe retificada de 241 para 14695
-
18/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 06:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 08:29
Determinada a emenda à inicial
-
28/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 06:40
Determinada a emenda à inicial
-
12/07/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006774-51.2022.8.26.0624
Elde Eleuterio
Castelo Leiloes
Advogado: Henrique Ribeiro Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1009628-28.2023.8.26.0248
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 08:45
Processo nº 1130210-31.2014.8.26.0100
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Acgroup Global Alliance Transportes Inet...
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2014 11:00
Processo nº 1038427-56.2023.8.26.0224
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Dickson Caetano da Silva
Advogado: Ana Karolina Moreira Capucho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 11:23
Processo nº 1038427-56.2023.8.26.0224
Dickson Caetano da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Karolina Moreira Capucho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2023 20:37