25/09/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:07

Recebidos os autos
12/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 09:19

Conclusos para julgamento
12/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 11:25

Conclusos para julgamento
28/11/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:49

Expedição de Mandado.
28/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB 462422/SP) Processo 1038427-56.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dickson Caetano da Silva -

Vistos. 1 - Recebo petição e documentos de fls. 60/76 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 3 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, fls 63/73.

Anote-se. 4 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
25/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 08:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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