TJSP - 1028004-02.2022.8.26.0053

1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IONILDA DOS SANTOS SALES

CPF *12.***.*09-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO RICCIARDI SILVEIRA

CPF *86.***.*77-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2024 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 19:54

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Hernandes Felix (OAB 138915/SP) Processo 1028004-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionilda dos Santos Sales - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autoria AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO a partir da cessação do auxilio-doença NB nº 91/6371046458 (DIB: 13/01/2022; pág. 40), até nova avaliação médica administrativa - não antes de 90 dias da data em que a perícia judicial foi realizada (p. 58 e p. 111) - que constate o total restabelecimento da sua saúde, nos termos da Lei nº 9528/97.

    Defiro eventual pedido de conversão de auxilio-doença previdenciário para o acidentário.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB 91/6371046458 (pág. 40).

    TUTELA DE URGÊNCIA: defiro o pedido de antecipação de tutela em razão da comprovação do acidente e do nexo causal, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, a fim de determinar a imediata implantação do benefício.

    Para tanto, a fim de promover celeridade ao ato e diante da extrema falta de pessoal, providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o envio desta decisão e da cópia da sentença ou do v. acórdão, conforme o caso (documentos onde constem os dados do beneficio e as informações necessárias) e cópia de documento pessoal do autor, ao CARTÓRIO, no endereço de e-mail: [email protected], com o assunto Implantação de benefício processo nº1028004-02.2022.8.26.0053 para que a serventia encaminhe ao INSS e seja feita a implantação e/ou regularização do benefício concedido, no prazo de 15 dias.

    Dados para implantação: Nome do beneficiário: Ionilda dos Santos Sales Nome da mãe: Anaildes Francisca dos Santos Sales RG: 11.249.607-59 CPF: *12.***.*09-59 NIT: 162.66345.11-1 Benefício anterior: 91/6371046458 ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40).

    O benefício deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela.

    SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em liquidação, artigo 85, §4º, do CPC, com base em 15% (quinze por cento) da condenação até a sentença.

    Se o valor apurado até a sentença for irrisório, desde já deverá ser fixado o patamar mínimo de R$ 2.000,00, para a remuneração digna dos serviços de honorários nestes autos, nos termos do artigo 85, §4º, IV cc § 8ºdo CPC.

    JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009.

    A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

    DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ.

    TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1028004-02.2022.8.26.0053; SEGURADO(a): Ionilda dos Santos Sales; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (91% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO), a partir da data de cessação do auxilio-doença NB nº 91/6371046458 (DIB: 13/01/2022; pág. 40), até nova avaliação médica administrativa - não antes de 90 dias da data em que a perícia judicial foi realizada (p. 58/82 e p. 111/112) - que constate o total restabelecimento da sua saúde , observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB 91/6371046458 (pág. 40).

  • 24/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2023 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2022 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 03:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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