22/04/2025 12:24

Petição Juntada
22/04/2025 12:22

Petição Juntada
14/04/2025 14:17

Petição Juntada
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2025 15:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:34

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:27

Mandado Expedido
31/01/2025 16:02

Ato ordinatório
11/12/2024 11:18

Petição Juntada
19/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:34

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 10:49

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:24

Remetido ao DJE
04/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 13:06

Ofício Juntado
24/07/2024 17:52

Petição Juntada
12/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:51

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:08

Conclusos para Sentença
23/05/2024 13:47

Petição Juntada
11/04/2024 08:15

Petição Juntada
04/04/2024 16:15

Petição Juntada
03/04/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:59

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:54

Petição Juntada
20/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:50

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/03/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:41

Remetido ao DJE
13/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 13:49

Documento Juntado
06/03/2024 14:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 04:13

Remetido ao DJE
01/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:46

Petição Juntada
19/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:24

Remetido ao DJE
15/02/2024 10:04

Mandado Urgente Expedido
15/02/2024 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:23

Documento Juntado
14/02/2024 13:22

Documento Juntado
03/01/2024 10:35

Petição Juntada
04/12/2023 11:49

Petição Juntada
30/11/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:23

Remetido ao DJE
30/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 17:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/10/2023 15:56

Documento Juntado
18/09/2023 16:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004005-96.2023.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Ausente qualquer das hipóteses legais que autorizem a restrição à publicidade do feito, indefiro o processamento sob sigilo.

Comprovadas a relação contratual e mora do(a) devedor(a), defiro a liminar.

Efetivada a liminar, cite-se o(a) réu(ré).

O(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias, após a execução da liminar para que, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com a estimativa da credora, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena exclusiva do bem no patrimônio da autora, bem como, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar para apresentação de resposta (art. 3º, §§ 1º ao 4º do Decreto-Lei nº.911/69, com redação dada pela Lei nº.10.931/04), cuja resposta poderá ser apresentada ainda que tenha efetuado o pagamento integral do débito pendente (art 3º, § 4º, do Decreto-lei acima mencionado), ficando advertido de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Concedo, desde logo, ordem de arrombamento e a utilização de reforço policial, se necessários na espécie, podendo ser cumprida em qualquer lugar onde se encontre o bem, devendo o Sr.

Oficial se certificar de tal circunstância, certificando-se da origem da informação e da veracidade desta, lavrando certidão circunstanciada, devendo ser evitados prejuízos indevidos a terceiros.

Desde logo, fica a parte autora intimada a fornecer os meios necessários para cumprimento da liminar e citação da parte ré, na forma da legislação processual, sob as penas da lei.

Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, autorizo a expedição de alvará e o acesso aos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente.

Resultando positivas as buscas, cite-se, nos termos supra.

Defiro, desde logo, o bloqueio integral do veículo, por meio do sistema Renajud, o que fica condicionado ao requerimento da parte e a comprovação do recolhimento da taxa necessária.

Caso o bem seja localizado em Comarca diversa desta, deverá, a parte requerente, proceder conforme determinado no artigo 3º, § 12, do Decreto Lei nº 911/69, regulamentado pelo Comunicado SPI nº 06/15 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Esta decisão servirá de mandado e ofício à corporação policial.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
24/08/2023 10:25

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:44

Mandado Expedido
24/08/2023 09:43

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 12:27

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 22:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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