27/05/2025 01:49

Petição Juntada
26/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:21

Decurso de Prazo
20/05/2025 22:46

Petição Juntada
15/05/2025 22:13

Petição Juntada
13/05/2025 17:41

Petição Juntada
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:07

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:44

Petição Juntada
07/05/2025 22:03

Petição Juntada
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:54

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 12:03

Suspensão do Prazo
28/12/2024 00:57

Suspensão do Prazo
07/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
05/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:09

Petição Juntada
28/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:07

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:44

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
14/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:59

Termo de Audiência Expedido
11/10/2024 11:16

Petição Juntada
10/10/2024 16:21

Petição Juntada
04/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:07

Remetido ao DJE
03/10/2024 07:28

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 16:13

Audiência de Conciliação
06/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:48

Petição Juntada
21/08/2024 11:06

Especificação de Provas Juntada
20/08/2024 11:05

Petição Juntada
12/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:16

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:57

Réplica Juntada
15/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:17

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 20:47

Petição Juntada
04/07/2024 22:01

Contestação Juntada
17/06/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 11:51

Documento Juntado
17/06/2024 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 11:49

Documento Juntado
17/06/2024 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 11:47

Documento Juntado
17/06/2024 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 11:43

Documento Juntado
06/06/2024 01:09

Contestação Juntada
26/11/2023 19:06

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:23

Mandado de Citação Expedido
01/11/2023 15:22

Mandado de Citação Expedido
01/11/2023 15:19

Mandado de Citação Expedido
01/11/2023 15:19

Mandado de Citação Expedido
30/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 20:13

Petição Juntada
27/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
26/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:41

Remetido ao DJE
16/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 19:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/10/2023 19:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/10/2023 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/09/2023 07:19

AR Positivo Juntado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB 183579/SP) Processo 1025864-38.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Nascimento Fontoura - Defiro a gratuidade processual, anotando-se.

A despeito do disposto no artigo 334, CPC, o caso concreto indica que a designação de audiência neste momento processual se mostra contraproducente, haja vista reiterados revezes nas tentativas de composição nesta modalidade de demanda, tanto em função da persistência de uma das partes quanto à tese defendida, quanto diante da insuficiência de elementos que a convençam do contrário.

Deste modo, considerando a dilatação temporal que seria imposta de maneira inócua ao processo com a designação da audiência inaugural, bem como a necessidade de observância da garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), posterga-se para depois da réplica sua realização, se o caso, propiciando que a antecipação na oferta de elementos de convicção pelas partes, na forma do artigo 139, VI, CPC, torne a tentativa de composição mais viável.

Cuida-se, por fim, de observar os princípios da razoabilidade e da eficiência na aplicação da lei processual, a teor do disposto no artigo 8º, CPC, bem assim imprimir cumprimento à garantia do devido processo legal em sua concepção material, ajustando o melhor do procedimento às peculiaridades do caso concreto.

Cite-se.

Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Defiro os benefícios do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 11:23

Carta Expedida
24/08/2023 11:23

Carta Expedida
24/08/2023 11:22

Carta Expedida
24/08/2023 11:22

Carta Expedida
24/08/2023 09:18

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:46

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 17:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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