20/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:45

Baixa Definitiva
06/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:32

Homologada a Transação
14/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1026630-55.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, ante a ausência das hipóteses do artigo 189 do CPC 2) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do Veículo: CHEVROLET ONIX (FL)HBLT1.08V, placa FIK2A86, chassi 9BGKS48B0DG282778, Renavam *05.***.*53-60, fabricado em 2013, modelo 2014, cor PRATA e respectivos documentos de porte obrigatório, depositando-se nas mãos da pessoa indicada pela parte autora. 3) Executada a liminar, cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

No prazo de 5 (cinco) dias, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, desde logo, intime-se o autor para manifestação sobre o depósito realizado, no prazo de cinco dias, dizendo se é suficiente para quitar integralmente o débito. 4) No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às repartições competentes, se o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 5) Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local, certificando-se no mandado pormenorizadamente. 6) Na hipótese do item anterior, deverá a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço a ser diligenciado, procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.

Nesse caso, apresente corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

Desde já, autorizo a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, haverá automática conversão do feito em execução de título extrajudicial.

O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial. 7) Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência.

Se o endereço preciso não for localizado pelo Oficial de Justiça, desde já, fica intimado o autor a fornecer croqui/mapa de localização, assim como verba para novas diligências, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8) Advirto que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 9) Caso expressamente requerido e desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), oficie-se, via sistema RENAJUD, para bloqueio do veículo. 10) Diante do advento da Lei 13.043/2014, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.

Nessa hipótese, tendo em vista o dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo de tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. 11) ADVERTÊNCIA: este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Cientifiquem-se as partes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. 12) Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça atender aos ditames legais.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário.

Int.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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