TJSP - 1003399-59.2023.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 11:29
Arquivado Provisoramente
-
23/10/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 20:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 08:36
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP) Processo 1003399-59.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO -
Vistos.
Considerando o disposto no artigo 247 do CPC, no artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e no Comunicado CG nº 1.817/2016, bem como que não houve justificativa para a citação por oficial de justiça, o ato, neste primeiro momento, deverá observar a regra geral e será realizada por carta com AR.
Revendo posicionamento anterior e alinhando-me ao entendimento sedimentado no E.
TJSP e no Superior Tribunal de Justiça de que a Fazenda Pública Municipal está isenta de antecipar as despesas postais com citação (REsp 1.107.543/SP e REsp 1.144.687/RS), deixo de aplicar o disposto no Provimento CSM nº 2.292/2015.
CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ADVERTINDO-SE que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.
Intime-se. -
23/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 00:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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