24/01/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:56

Expedição de documento
23/01/2025 01:32

Publicação
22/01/2025 05:51

Remetidos os Autos
21/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:58

Conclusos
04/12/2024 11:59

Recebidos os autos
07/02/2024 17:08

Remetidos os Autos
07/02/2024 17:05

Expedição de documento
26/01/2024 17:53

Petição Juntada
15/12/2023 15:37

Documento Juntado
15/12/2023 01:39

Publicação
14/12/2023 00:13

Remetidos os Autos
13/12/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:22

Conclusos
12/12/2023 17:02

Petição Juntada
30/11/2023 01:39

Publicação
29/11/2023 10:40

Remetidos os Autos
29/11/2023 09:58

Julgada improcedente a ação
23/11/2023 08:54

Conclusos
20/11/2023 17:20

Petição Juntada
13/11/2023 01:21

Publicação
10/11/2023 09:13

Remetidos os Autos
09/11/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:06

Conclusos
30/10/2023 18:23

Petição Juntada
12/10/2023 01:25

Publicação
11/10/2023 10:44

Remetidos os Autos
11/10/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 05:12

Documento Juntado
03/10/2023 13:22

Conclusos
22/09/2023 20:27

Expedição de documento
21/09/2023 01:13

Publicação
20/09/2023 08:21

Petição Juntada
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos
19/09/2023 18:40

Petição Juntada
19/09/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:44

Conclusos
28/08/2023 17:41

Petição Juntada
24/08/2023 01:20

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Micheletti (OAB 440176/SP) Processo 1013109-40.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Neves de França Lima - Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados, posto que não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza, sendo imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009).

No mesmo sentido: AI 2216523-84.2015, rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, j. 04/02/2015; AI 2034244-96.2015, rel.

Des.

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 20/03/2015.

Ressalte-se que poderia ter juntado para a demonstração da hipossuficiência, a declaração de rendimentos do ajuste fiscal prestado ao Fisco, não o fez.

Providencie o autor o recolhimento das custas processuais e despesa postal para citação, em quinze dias, ou traga documentos que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de extinção.

Indefiro ainda, o pedido de antecipação de tutela, pois a análise depende da regular instauração do contraditório, pois "os fatos alegados pelas partes devem ser objeto de amplo debate, com a produção das provas que se fazem necessárias, para uma solução correta da questão posta em juízo.

Conceder-se de forma açodada a antecipação da tutela, com os elementos probatórios por ora existentes, implicaria no atropelamento" do contraditório (TJSP - AI 368.720-4/5-00 - rel.

Des.

GUIMARÃES E SOUZA - j. 18/01/2005).

Com o recolhimento das custas, cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC., art. 341).

Servirá a presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do CPC.

Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do CPC, determino que a parte autora informe o endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial.

Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do CPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC., art. 139, VI e Enunciado 35, da ENFAM).

Intimem-se.

São Paulo,10 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos
22/08/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:48

Documento Juntado
10/08/2023 15:48

Documento Juntado
10/08/2023 15:48

Documento Juntado
08/08/2023 12:03

Conclusos
07/08/2023 16:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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