10/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:56

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 02:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:35

Petição Juntada
06/05/2025 18:56

Petição Juntada
08/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:15

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:37

Remetido ao DJE
05/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:41

Documento Juntado
06/12/2024 09:16

Petição Juntada
25/11/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 15:35

Petição Juntada
22/11/2024 09:40

Petição Juntada
15/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:54

Remetido ao DJE
14/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:47

Petição Juntada
29/10/2024 13:39

Petição Juntada
22/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:30

Remetido ao DJE
18/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:10

Ofício Juntado
18/10/2024 14:10

Ofício Juntado
18/10/2024 14:10

Ofício Juntado
18/10/2024 14:09

Ofício Juntado
18/10/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 16:52

Documento Juntado
15/10/2024 16:48

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:41

Documento Juntado
15/10/2024 16:41

Documento Juntado
15/10/2024 16:40

Documento Juntado
15/10/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:43

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 17:03

Petição Juntada
04/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:47

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:00

Documento Juntado
02/10/2024 13:45

Documento Juntado
02/10/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 09:06

Petição Juntada
26/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:20

Remetido ao DJE
24/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:32

Documento Juntado
12/09/2024 13:01

Petição Juntada
29/08/2024 10:06

Petição Juntada
23/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:39

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 03:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:38

Petição Juntada
25/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:49

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:42

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 11:03

Documento Juntado
25/06/2024 09:27

Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2024 09:27

Petição Juntada
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:27

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 21:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:17

Petição Juntada
05/06/2024 16:38

Petição Juntada
04/06/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:55

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:38

Petição Juntada
14/05/2024 14:59

Pedido de Habilitação Juntado
04/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:28

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 19:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:38

Petição Juntada
20/03/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:49

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 10:05

Petição Juntada
09/02/2024 10:06

Petição Juntada
30/01/2024 15:27

Petição Juntada
30/01/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:25

Remetido ao DJE
29/01/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 01:09

Remetido ao DJE
26/01/2024 16:46

Ofício Expedido
26/01/2024 15:26

Ato ordinatório
26/01/2024 15:22

Documento Juntado
26/01/2024 15:19

Ofício Juntado
15/12/2023 11:17

Petição Juntada
13/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:11

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:22

Documento Juntado
11/12/2023 16:21

Documento Juntado
11/12/2023 16:20

Documento Juntado
11/12/2023 16:20

Documento Juntado
11/12/2023 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023 16:18

Documento Juntado
11/12/2023 16:17

Documento Juntado
11/12/2023 16:17

Documento Juntado
11/12/2023 16:17

Documento Juntado
11/12/2023 16:17

Documento Juntado
11/12/2023 16:16

Documento Juntado
11/12/2023 16:16

Documento Juntado
11/12/2023 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023 16:37

Petição Juntada
07/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 05:36

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:03

Petição Juntada
15/09/2023 14:46

Petição Juntada
28/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:04

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassio Jose Moron (OAB 211736/SP) Processo 1003873-39.2023.8.26.0663 - Inventário - Invtante: Anselmo Ferreira de Lima -

Vistos. 1) As custas processuais deverão ser recolhidas até a homologação da partilha. 2) Recebo a inicial e declaro aberto o inventário dos bens de Henrique Onizuka de Lima, que se processará na forma de inventário, nomeando inventariante o(a) requerente Anselmo Ferreira de Lima, independentemente de compromisso.

Anote-se. 3) No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o inventariante: 3.1) O necessário à citação de Alicia Comitre Pelegrini Fantasia de Lima, ou a regularização da representação processual desta, concordando com as declarações apresentadas; 3.2) A exibição da certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel trazido à partilha ou, em não havendo registro, certidões expedidas pelo CRI local e também pelo 1º CRI de Sorocaba (antiga circunscrição) dando conta da inexistência de matrícula, com a descrição do bem; 3.3) A exibição da certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel; 3.4) Certidão negativa conjunta de débitos federais em nome do(a) falecido(a); 3.5) A comprovação da entrega da declaração de ITCMD. 3.6) A certidão de casamento do próprio inventariante; 3.7) os documentos pessoais (RG, CPF, CNH) da Sra.

Marta Satiko Silva Onizuka de Lima. 3.6) O esboço de partilha, na forma do art. 653, do CPC, observando-se, ainda, o art. 1.837 do Código Civil.

Além disso, o plano de partilha deve atender os requisitos dos art. 620 do Código de Processo Civil, ou seja, deve conter: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se (grifos nossos).

Portanto, no plano de partilha deve constar a qualificação completa dos herdeiros, inclusive o nome do respectivo cônjuge e o regime de casamento adotado, se casados forem.

Deve ser especificado, ainda, o grau de parentesco com o inventariado.

Não se admitirá mencionar apenas o prenome de qualquer das partes, sob pena de afronta ao princípio da especialidade subjetiva dos registros públicos.

Observe-se, ainda, que do plano de partilha deverá constar a parte que cabe a cada um dos herdeiros e do cônjuge supérstite, constando o percentual sobre os bens e o respectivo valor, de forma individualizada por bem e por herdeiro (Art. 653 do Código de Processo Civil). 4) Providencie a serventia a expedição de edital para intimação de terceiros incertos, acerca da propositura desta ação, conforme art. §1º, art. 626 do CPC, intimando-se o inventariante para recolhimento da taxa respectiva. 5) Nada sendo providenciado no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Int.
24/08/2023 10:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:01

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 05:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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