TJSP - 1010826-48.2022.8.26.0309

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

OAB: 212205/SP

CPF *73.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB 212205/SP) Processo 1010826-48.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Jonathan Fernando Bertonha - Concedo à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC.

    Anote-se.

    HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (pags. 110/111), bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e , em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc.

    III "b", do NCPC.

    Cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

    Ficarão isentos de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC.

    Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

    Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).

    Oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos da pensão da folha de pagamento do alimentante e depósito em fazer da parte alimentanda da conta indicada no processo (pag. 108).

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:04

    Homologada a Transação

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:57

    Conciliação frutífera

  • 17/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 17:36

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:05

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/06/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:45

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 02:30:00, Centro Judiciário de Solução d.

  • 05/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:17

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2022 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:15

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:45

    Audiência mediação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2022 03:20:00, Centro Judiciário de Solução d.

  • 15/08/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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