15/01/2024 14:24

Cancelada a Distribuição
28/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Daniele Muller de Almeida (OAB 395829/SP) Processo 0001166-30.2023.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cintia Malfatti Massoni Cenize, Cintia Malfatti Massoni Cenize - Exectda: Natalia Arrotheia Bevilaqua - Melhor compulsando os presentes autos verifico que a petição inicial não se trata de requerimento de cumprimento de sentença efetivamente, mas de petição intermediária informando descumprimento do acordo que foi homologado na execução (autos principais) nos termos do art. 922, do CPC.

Logo, é incorreta a formação e desenvolvimento do presente incidente, pois não se aplica o art. 523 do CPC.

Eventual descumprimento do acordo, assim como as demais questões, devem ser pleiteadas/discutidas na própria execução, a qual se encontra suspensa e que poderá, se o caso, ser retomada.

Ante o exposto, reconsidero as decisões anteriores, deixo de apreciar as manifestações, remetendo as partes ao feito principal, e determino o CANCELAMENTO do presente incidente, cumprindo-se as devidas formalidades legais.

Intimem-se.
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:31

INCONSISTENTE
17/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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