04/10/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:09

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:38

Recebidos os autos
03/05/2024 15:37

Recebidos os autos
31/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/12/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 08:41

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1007294-34.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irineu Alexandre dos Santos -

VISTOS.

Pedido apreciado somente nesta data, em razão da ausência de tarja indicativa de urgência, que foi aposta pela serventia.

Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer c.c.

Indenização por Dano Moral, argumentando o requerente que, em 05/05/2023 adquiriu um pacote de internet para sua residência com velocidade de 500 Megas, avençando-se os pagamentos de R$64,90 pelo período de três meses e a partir do quarto mês, R$104,90, pelo lapso de doze meses.

Afirma que na fatura de julho, sem o seu consentimento, a requerida debitou os valores de R$ 473,85, sob a rubrica Claro Móvel e R$ 139,46, TV a cabo.

Esgotados os meios administrativos, requer liminarmente o restabelecimento imediato do plano contratado.

Diante dos relevantes argumentos apresentados pela parte autora, da documentação apresentada, em especial de fls. 39, da plausibilidade do direito invocado e da presença dos requisitos mínimos, DEFERE-SE A LIMINAR, até decisão final, para determinar que a requerida proceda imediatamente ao restabelecimento do plano contratado, observando o valor das mensalidades avençadas na contratação a título promocional (fls. 39), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada fatura cobrada em desacordo com a presente decisão.

Por fim, a tutela não é irreversível.

A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo.

Assim, fica, por esta, a requerida CLARO S.A. devidamente CITADA dos termos desta e da ação e INTIMADA para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, ficando CIENTIFICADA que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição.

Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova).

Servirá esta de carta/mandado.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei.

Defere-se o pedido dos benefícios da gratuidade processual.

Anote-se e aponha-se a tarja competente.

Int.
29/08/2023 17:22

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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