13/03/2025 03:31

Publicação
12/03/2025 12:18

Remetidos os Autos
12/03/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:34

Conclusos
21/01/2025 15:33

Transitado em Julgado
29/10/2024 13:31

Conclusos
02/10/2024 11:00

Petição Juntada
25/09/2024 23:52

Publicação
25/09/2024 09:57

Remetidos os Autos
24/09/2024 21:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2024 16:26

Conclusos
20/02/2024 11:44

Petição Juntada
09/02/2024 09:36

Petição Juntada
30/01/2024 22:06

Publicação
30/01/2024 00:42

Remetidos os Autos
29/01/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:44

Conclusos
20/09/2023 13:57

Conclusos
05/09/2023 14:28

Petição Juntada
04/09/2023 11:47

Petição Juntada
29/08/2023 01:10

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexssandro de Souza (OAB 231837/SP), Renan Elias Godinho (OAB 314535/SP) Processo 1002536-73.2016.8.26.0238 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqdo: Pedro Candido Lacerda -

Vistos.

Fls. 253, 254 e 258.

Constou do despacho de fls. 255: "

Vistos.

Fls. 253 e 254.

Considerando que as partes devem contribuir para a instrução processual ocorra o mais breve possível, diante do teor da petição de fls. 253 da parte autora, informe a parte requerida, em 15 (quinze) dias, se o imóvel de sua posse atingido pela servidão de passagem possui inscrição cadastral no setor tributário da Municipalidade, apresentando, se o caso, a prova documental a respeito, inclusive para possibilitar, eventualmente, o levantamento do Preço. ...".

Intimação do despacho acima pelo DJE, certidão às fls. 257.

Certidão da z.

Serventia, em resumo, que decorreu o prazo para manifestação da parte requerida (fls. 258).

Verifica-se que a parte requerida, apesar de intimada, não deu atendimento ao determinado no despacho de fls. 255 dos autos, deixando de esclarecer a respeito de eventual cadastro de seu imóvel perante o setor tributário da municipalidade ou, se caso, em outro órgão competente.

Assim, diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 253 e 254 dos autos, e das informações prestadas pelos Srs.

Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis de São Roque (fls. 243/244) e de Ibiúna (fls. 245), relativamente à área objeto da desapropriação, e considerando que a indicação do polo passivo da demanda é ônus que compete à parte autora, estando o imóvel atingido pela desapropriação na posse dos requeridos indicados na petição inicial, entendo que deve a ação prosseguir, mantido o polo passivo da demanda conforme indicação da parte autora.

No mais, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando, em caso afirmativo, sua pertinência e conveniência, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo preclusivo, venham os autos conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos
26/08/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:10

Conclusos
24/04/2023 16:53

Conclusos
24/04/2023 16:51

Expedição de documento
20/01/2023 04:07

Publicação
19/01/2023 13:34

Remetidos os Autos
19/01/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:28

Conclusos
21/09/2022 13:41

Conclusos
15/09/2022 14:06

Petição Juntada
01/09/2022 14:48

Petição Juntada
30/08/2022 01:29

Publicação
29/08/2022 13:37

Remetidos os Autos
29/08/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 14:23

Conclusos
18/05/2022 16:44

Conclusos
18/05/2022 16:42

Documento Juntado
19/04/2022 16:40

Petição Juntada
12/04/2022 09:27

Petição Juntada
28/03/2022 16:28

Expedição de documento
04/03/2022 17:57

Documento Juntado
30/11/2021 01:09

Publicação
29/11/2021 00:20

Remetidos os Autos
28/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:36

Conclusos
10/08/2021 12:24

Conclusos
10/08/2021 12:23

Expedição de documento
08/06/2021 09:38

Publicação
07/06/2021 13:30

Remetidos os Autos
30/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:22

Conclusos
08/02/2021 13:12

Conclusos
08/02/2021 13:11

Expedição de documento
15/07/2020 02:19

Ato ordinatório
15/06/2020 10:00

Publicação
12/06/2020 12:25

Remetidos os Autos
08/06/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:35

Conclusos
20/03/2020 11:49

Conclusos
20/03/2020 11:48

Expedição de documento
20/02/2020 17:18

Petição Juntada
17/02/2020 13:07

Publicação
14/02/2020 13:38

Remetidos os Autos
14/02/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:27

Conclusos
04/11/2019 15:05

Conclusos
14/06/2019 14:27

Petição Juntada
07/06/2019 11:29

Publicação
06/06/2019 12:21

Remetidos os Autos
16/05/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:20

Conclusos
29/01/2019 10:57

Conclusos
26/10/2018 15:51

Expedição de documento
18/10/2018 15:26

Petição Juntada
03/10/2018 15:53

Publicação
02/10/2018 11:21

Remetidos os Autos
28/09/2018 16:55

Ato ordinatório
11/08/2018 10:15

Petição Juntada
02/08/2018 12:56

Documento Juntado
15/06/2018 03:57

Ato ordinatório
13/06/2018 16:25

Petição Juntada
22/05/2018 11:15

Publicação
21/05/2018 12:23

Remetidos os Autos
21/05/2018 10:03

Ato ordinatório
16/05/2018 16:50

Documento Juntado
14/05/2018 15:41

Mandado devolvido
03/05/2018 20:25

Petição Juntada
10/04/2018 16:39

Documento Juntado
04/04/2018 11:36

Publicação
03/04/2018 10:49

Remetidos os Autos
28/03/2018 16:57

Expedição de documento
28/03/2018 16:35

Expedição de documento
28/03/2018 16:25

Documento Juntado
28/03/2018 16:02

Ato ordinatório
28/03/2018 15:58

Expedição de documento
01/03/2018 09:59

Publicação
28/02/2018 13:36

Remetidos os Autos
27/02/2018 22:55

Petição Juntada
20/02/2018 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2018 16:51

Documento Juntado
25/01/2018 16:51

Documento Juntado
18/01/2018 10:49

Conclusos
13/12/2017 10:35

Petição Juntada
27/11/2017 15:36

Petição Juntada
27/11/2017 11:57

Publicação
24/11/2017 13:32

Remetidos os Autos
22/11/2017 10:15

Ato ordinatório
08/11/2017 16:56

Documento Juntado
07/11/2017 12:31

Petição Juntada
06/11/2017 16:31

Documento Juntado
27/10/2017 14:04

Petição Juntada
28/08/2017 17:08

Documento Juntado
02/08/2017 13:19

Documento Juntado
27/07/2017 12:56

Petição Juntada
19/07/2017 11:05

Publicação
18/07/2017 11:16

Remetidos os Autos
11/07/2017 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2017 17:42

Conclusos
07/04/2017 15:45

Petição Juntada
10/02/2017 10:10

Publicação
09/02/2017 10:42

Remetidos os Autos
08/02/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 08:33

Petição Juntada
07/12/2016 15:50

Conclusos
07/12/2016 15:08

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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