26/09/2023 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 10:26

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 1008400-18.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Toyota do Brasil S/A - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Autorizo, ainda, a venda extrajudicial do veículo, para pagamento do débito, que poderá ser questionado oportunamente pelo devedor, devendo este ser previamente comunicado sobre a venda, a fim de que possa acompanhar o procedimento e defender seus interesses (STJ-4ª Turma, Resp 209.410-MG).

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido.

Autorizo o levantamento, pela autoridade de trânsito, do ônus da propriedade fiduciária e a emissão de novo certificado de registro de propriedade, cabendo ao credor, a partir desta data, o recolhimento dos tributos e penalidades sobre o veículo.

Quanto aos tributos eventualmente pendentes cujo fato gerador seja anterior, cabe à parte autora, se o caso, discutir sua responsabilidade em sede própria.

Servirá a presente como ofício à autoridade de trânsito, comunicando que a parte autora está autorizada a proceder a venda extrajudicial do veículo acima indicado.
25/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:02

Juntada de Mandado
27/07/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:52

Expedição de Mandado.
26/07/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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