TJSP - 1053017-66.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 15:47
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 04:44
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:41
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
28/08/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro David Gilioli (OAB 211614/SP) Processo 1053017-66.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Otavio Pedreira de Freitas, Lenita David Gilioli Pedreira de Freitas - Acolho os embargos de declaração para o fim de suprir a alegada omissão.
Para tanto, o valor da transação, base de cálculo do ITBI, deverá ser atualizado pelo IPCA-E (Tema 810 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal).
Quanto à alegada omissão sobre a base de cálculo para fins de recolhimento das despesas de registro (item "c" da petição inicial), a autoridade coatora indicada é parte ilegítima para a defesa do ato, de modo que inviável o conhecimento do pedido. -
25/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 15:18
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 23:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:02
Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025176-05.2022.8.26.0224
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Edjane Mara Blanco dos Reis
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2022 18:08
Processo nº 0008733-44.2019.8.26.0048
Banco do Brasil S/A
Unichem Quimica Industria e Comercio Ltd...
Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2016 16:15
Processo nº 1006474-77.2023.8.26.0320
Associacao Empresarial do Distrito Indus...
R.v. Eletromecanica LTDA - ME
Advogado: Adriano Greve
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 16:03
Processo nº 1014019-15.2022.8.26.0554
Celso Eloi Raminelli
Daniel Simao
Advogado: Lucia de Fatima Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2022 16:07
Processo nº 1500208-12.2022.8.26.0624
Justica Publica
Fernando Jose Miranda
Advogado: Adilson Pereira Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2022 10:47