19/02/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 14:01

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Donizeti Bueno (OAB 123572/SP) Processo 1000193-25.2021.8.26.0434 - Arrolamento Comum - Herdeira: Jociane Aparecida de Paula Pádua, Joscilene Cristiane de Paula Mio, Joscimeire Tereza de Paula Lacerda, Lázaro Donizete de Paula, João Fernandes de Paula, Gabriel Costa de Paula, Maria Aparecida de Paula - Protocolo do ITCMD juntado ao processo.

Considerando os termos do artigo 659 do Código de processo Civil a partilha amigável, deve ser homologada de plano, com a observância dos termos dos artigos 660 a 663 do mesmo diploma legal.

Dito isto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o processo sucessório dos bens deixados pelo falecimento de Lázaro de Paula, Espólio, onde figura como inventariante Joscimeire Tereza de Paula Lacerda, e demais herdeiros, Jociane Aparecida de Paula Pádua (espólio), Joscilene Cristiane de Paula Mio, Lázaro Donizete de Paula, João Fernandes de Paula, Gabriel Costa de Paula e Maria Aparecida de Paula, atribuindo aos herdeiros mencionados no plano de partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos, inclusive em relação a terceiros interessados.

A expedição será feita pela própria serventia mediante o prévio recolhimento das despesas com a taxa da expedição (cód. 130-9 no valor de R$ 49,50, guia FEDTJ) e taxa para a extração das cópias.

Para tanto, fica a parte intimada a providenciar a indicação das cópias a serem extraída e providenciar o recolhimento da verba para extração (cód. 201-0, em guia a ser obtida junto ao site do TJSP).

Os valores das cópias pode ser consultado no site do TJSP.

Na formação do instrumento deverá obrigatoriamente conter cópia de todos os documentos pessoais dos interessados, daqueles relativos ao(s) imóvel(is) declarados, primeiras declarações, plano de partilha, da decisão homologatória, da certidão do trânsito em julgado e aqueles com relevante interesse ao Registro de Imóveis.

Com o trânsito em julgado e, com a guia informando as cópias com a devida comprovação do pagamento para extração, bem como, comprove o recolhimento para a expedição do Formal de Partilha, deverá a serventia providenciar a extração do instrumento.

Dispensada a intimação do Fisco nos arrolamentos.

Permanece a necessidade de intimação nos casos de inventário (onde houver testamento ou herdeiro incapaz), nos termos do Comunicado CG 1252/2019 DJE de 30/9/2019 (pg. 14/24).

Oportunamente, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
24/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:14

Deliberada da partilha
23/08/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2021 23:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2021 00:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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