13/05/2025 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 06:28

Petição Juntada
25/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:25

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 19:46

Petição Juntada
28/03/2025 13:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:35

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 11:25

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/03/2025 15:56

Conclusos para Sentença
25/02/2025 18:19

Petição Juntada
13/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:46

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:39

Petição Juntada
22/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:09

Remetido ao DJE
21/01/2025 10:16

Ato ordinatório
14/11/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:09

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 17:40

Petição Juntada
30/10/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 01:41

Petição Juntada
22/10/2024 04:17

Petição Juntada
21/10/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:56

Petição Juntada
31/08/2024 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:42

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 17:47

Petição Juntada
20/08/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 18:28

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
16/08/2024 18:28

Petição Juntada
02/07/2024 18:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:09

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 11:08

Petição Juntada
21/06/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:16

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:14

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
11/06/2024 10:14

Petição Juntada
24/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:56

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:30

Petição Juntada
20/05/2024 01:01

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:40

Ato ordinatório
22/03/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:30

Remetido ao DJE
21/03/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:18

Petição Juntada
23/02/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:27

Remetido ao DJE
21/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:11

Petição Juntada
15/12/2023 08:13

Documento Juntado
15/12/2023 08:13

Documento Juntado
30/11/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:56

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:52

Recebida a Petição Inicial
25/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
25/11/2023 16:57

Decurso de Prazo
24/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Carvalho da Silva (OAB 295230/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP) Processo 1007492-91.2023.8.26.0625 - Inventário - Invtante: Albertina dos Santos, Benedita Helena Rodrigues, Nanci Margarida Navarro, Marilda dos Santos Cabral Lins, Débora Cristina Vieira, Tatiane Santana Vieira Belchior, Danilo Santana Vieira, Lucas dos Santos Moraes, Douglas dos Santos Moraes - Vistos Fls. 110: Ciente da apresentação de certidão negativa de débitos municipais (mobiliários e imobiliários) em nome da inventariada.

I Fls. 109/136: Defiro os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros Debora Cristina Vieira, Tatiane Santana Vieira Belchior, Danilo Santana Vieira e Douglas dos Santos Moraes.

II - Não comporta acolhimento o pedido de concessão da Justiça Gratuita formulado pelos herdeiros Benedita Helena Rodrigues, Nanci Margarida Navarro, Marilda dos Santos Cabral Lins e Lucas dos Santos Moraes.

Cumpre anotar que o benefício da assistência judiciária destina-se a pessoas realmente necessitadas, não devendo ser deferido diante da ausência de efetiva comprovação nos autos de que o postulante não pode arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

No caso concreto, os herdeiros não comprovaram nenhuma despesa de caráter extraordinário e de grande monta que poderia ensejar falta de disponibilidade momentânea de recursos para sustentar a demanda em juízo, como, por exemplo, gastos médicos ou hospitalares, o que demonstra, em princípio, sua condição financeira privilegiada.

Não se desconhece que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (CPC/15, art. 99, § 4º), mas essa regra é compatível apenas com aquelas hipóteses nas quais se divisa ser causa que possa em princípio ser remunerada ad exito.

Não é o que aqui se alvitra.

Bem por isso, é razoável supor que esteja o postulante a pagar pelos serviços de seu i.

Advogado.

E se pode a parte arcar com essa despesa, bem pode suportar a módica taxa judiciária.

Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que a parte postulante não preenche os requisitos legais para a obtenção do benefício da assistência judiciária, razão pela qual indefiro o pedido de concessão do benefício referido, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.
23/08/2023 07:15

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:48

Petição Juntada
13/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:57

Remetido ao DJE
11/07/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:46

Petição Juntada
27/06/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:51

Remetido ao DJE
26/06/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
28/05/2023 20:16

Documento Juntado
28/05/2023 20:16

Certidão Juntada
28/05/2023 20:16

Documento Juntado
28/05/2023 20:16

Documento Juntado
28/05/2023 20:15

Documento Juntado
28/05/2023 20:15

Documento Juntado
28/05/2023 20:15

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
28/05/2023 20:15

Escritura Pública Juntada
28/05/2023 20:15

Petição Intermediária Juntada
28/05/2023 20:15

Petição Intermediária Juntada
28/05/2023 20:14

Documento Juntado
28/05/2023 20:14

Documento Juntado
28/05/2023 20:14

Documento Juntado
28/05/2023 20:13

Documento Juntado
28/05/2023 20:13

Documento Juntado
28/05/2023 20:13

Documento Juntado
28/05/2023 20:12

Documento Juntado
28/05/2023 20:12

Documento Juntado
28/05/2023 20:12

Documento Juntado
28/05/2023 20:11

Documento Juntado
28/05/2023 20:11

Petição Juntada
28/05/2023 20:11

Documento Juntado
28/05/2023 20:11

Documento Juntado
28/05/2023 20:10

Documento Juntado
28/05/2023 20:10

Documento Juntado
28/05/2023 20:09

Documento Juntado
28/05/2023 20:09

Documento Juntado
28/05/2023 20:08

Documento Juntado
28/05/2023 20:08

Documento Juntado
28/05/2023 20:07

Documento Juntado
28/05/2023 20:07

Documento Juntado
28/05/2023 20:05

Documento Juntado
28/05/2023 20:05

Documento Juntado
28/05/2023 20:04

Documento Juntado
28/05/2023 20:03

Documento Juntado
28/05/2023 20:02

Documento Juntado
28/05/2023 20:02

Documento Juntado
28/05/2023 20:02

Documento Juntado
28/05/2023 20:01

Documento Juntado
28/05/2023 20:00

Documento Juntado
28/05/2023 19:58

Documento Juntado
26/05/2023 18:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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