TJSP - 1502959-41.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON ALONSO

CPF *63.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 14:10

    Transitado em Julgado

  • 28/10/2024 08:38

    Expedição de documento

  • 19/10/2024 00:00

    Publicação

  • 18/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos

  • 17/10/2024 20:31

    Expedição de documento

  • 17/10/2024 20:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2024 18:59

    Conclusos

  • 21/09/2024 07:27

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 08:54

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 15:18

    Expedição de documento

  • 31/07/2024 17:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 15:00

    Conclusos

  • 28/01/2024 10:23

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 08:48

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 13:28

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 01:15

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Ramos (OAB 423962/SP), Lucas Felicio Ribeiro (OAB 448419/SP) Processo 1502959-41.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Alonso -

    Vistos. 1.

    Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação e/ou penhora, a presente execução fiscal automaticamente encontrar-se-á suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data em que o ente público teve ciência do(s) óbice(s) que impede(m) o regular trâmite processual, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 2.

    Decorrido o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia/satisfação do débito, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório também de maneira automática, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao(à) exequente. 3.

    Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 22:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/05/2023 15:37

    Conclusos

  • 24/05/2023 15:36

    Expedição de documento

  • 30/10/2022 08:35

    Expedição de documento

  • 19/10/2022 15:03

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 01:15

    Publicação

  • 03/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 30/09/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 10:24

    Conclusos

  • 29/07/2022 10:19

    Decurso de Prazo

  • 24/05/2022 07:51

    Expedição de documento

  • 13/05/2022 10:51

    Expedição de documento

  • 25/02/2022 01:17

    Publicação

  • 24/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos

  • 24/02/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:28

    Expedição de documento

  • 27/10/2021 18:26

    Conclusos

  • 30/09/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 19:14

    Petição Juntada

  • 29/01/2021 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2020 09:54

    Conclusos

  • 23/10/2020 12:19

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 21:49

    Expedição de documento

  • 06/10/2020 21:48

    Ato ordinatório

  • 02/10/2020 07:20

    Documento Juntado

  • 02/10/2020 07:14

    Documento Juntado

  • 17/02/2020 11:55

    Publicação

  • 13/02/2020 12:57

    Remetidos os Autos

  • 04/02/2020 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2019 17:42

    Conclusos

  • 05/11/2019 16:57

    Documento Juntado

  • 05/11/2019 16:57

    Documento Juntado

  • 05/11/2019 16:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2019 09:21

    Expedição de documento

  • 02/09/2019 18:47

    Expedição de documento

  • 02/09/2019 18:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/08/2019 16:12

    Conclusos

  • 22/08/2019 16:03

    Expedição de documento

  • 13/04/2019 02:39

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 17:31

    Expedição de documento

  • 02/04/2019 17:30

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 17:29

    Documento Juntado

  • 21/08/2018 15:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2018 17:14

    Conclusos

  • 16/07/2018 22:22

    Petição Juntada

  • 15/07/2018 08:52

    Expedição de documento

  • 04/07/2018 17:54

    Expedição de documento

  • 04/07/2018 17:54

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 14:42

    Mandado devolvido

  • 16/03/2018 09:21

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 09:42

    Expedição de documento

  • 21/02/2018 12:46

    Expedição de documento

  • 20/02/2018 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 12:09

    Expedição de documento

  • 05/02/2018 16:54

    Conclusos

  • 09/01/2018 13:13

    Expedição de documento

  • 10/10/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 03/10/2017 19:18

    Expedição de documento

  • 03/10/2017 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2017 15:18

    Conclusos

  • 30/08/2017 22:49

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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