TJSP - 1004259-89.2023.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2024 04:54
Suspensão do Prazo
-
05/06/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:54
Apensado ao processo
-
05/06/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 06:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 06:23
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Giamboni Moreira (OAB 388655/SP) Processo 1004259-89.2023.8.26.0624 - Petição Criminal - Reqdo: Sergio Bicalho Monteiro -
Vistos.
Quanto ao pedido de fls. 27/34, acolho o parecer ministerial de fls. 42 como razão de decidir e DEFIRO PARCIALMENTE o pleito, ficando o Requerido AUTORIZADO a comparecer em sua obra por tempo suficiente para acompanha-la e cuidar da plantação lá existente, com a ressalva de que não deverá se dirigir às vítimas, ou até mesmo fazer qualquer contato com elas, sob pena de restaurar-se a medida cautelar em sua integralidade, caso em que o Requerido deverá providenciar que outrem acompanhe sua obra e cuide da plantação.
Intimem-se as vítimas, Requerido e defensor(es), da presente decisão, providenciando a z.
Serventia o necessário.
Sem prejuízo, quanto ao mérito, conforme bem salientou o D.
Representante do Ministério Público, as questões alegadas deverão ser discutidas no respectivo termo circunstanciado, ficando mantidas, no mais, as medidas cautelares deferidas nestes autos (fls. 13/14).
Intimem-se e dê-se ciência ao MP.
Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente como mandado -
23/08/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 07:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 13:43
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 13:43
Juntada de Mandado
-
30/05/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 08:56
Concedida Medida Liminar com Determinação de Afastamento do Agressor - ECA
-
29/05/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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