TJSP - 1021195-67.2022.8.26.0482

1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ MARCELO GALVAN

CPF *28.***.*86-68

Advogados

MARILIA GUERINI

OAB: 103689/PR

MARCELO BERTICELLI RODIO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ: 55.356.653/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE PRES. PRUDENTE, NA PESSOA DE SEU DIRETOR,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marília Guerini (OAB 103689/PR) Processo 1021195-67.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Marcelo Galvan -

    Vistos.

    Considerando que se encontra em andamento o cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer, a fim de evitar tumulto processual e decisões divergentes, proceda-se a serventia, com urgência, a juntada das petições de fls. 357/365 e 369/371, no incidente de nº 0005761-21.2023.8.26.0482.

    Quanto a execução da obrigação de pagar (honorários sucumbenciais fls. 343), cumpra o Dr.

    Patrono a determinação de fls. 347, item 3.

    Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

    Int.

  • 24/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 10:39

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 16:59

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
08/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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