TJSP - 0003413-22.2016.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LAZARINE MENDES

CPF *19.***.*61-70

Advogados

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB: 400599/SP

CPF *11.***.*66-82

MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN

OAB: 286248/SP

CPF *12.***.*86-40

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO DIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADAO

CPF *37.***.*25-66

ALESSANDRA CARDOSO DE MENEZES

CPF *70.***.*27-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Capelli Zanin (OAB 286248/SP), Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0003413-22.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL LAZARINE MENDES -

    Vistos.

    Considerando a propositura da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Botucatu, 24 de agosto de 2023.

  • 26/08/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 14:00

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2020 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 21:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2018 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2018 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2018 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2018 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2018 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 10:36

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2018 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2018 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 11:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2018 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/06/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2018 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2017 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2017 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2017 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2017 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 12:24

    Juntada de Carta precatória

  • 25/08/2017 12:14

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2017 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2017 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2017 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 17:08

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2017 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2017 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2017 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2017 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2017 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2017 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2017 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/01/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 15:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2017 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 14/12/2016 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2016 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2016 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2016 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 11:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2016 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 11:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/08/2016 11:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:32

    Juntada de Alvará

  • 09/08/2016 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 17:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 16:12

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2016 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2016 15:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/04/2016 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/04/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001256-03.2023.8.26.0471

Barbara Carvalho Mesquita

Mediplan Assistencial

Advogado: Fabiana de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1023729-97.2021.8.26.0003

Joao Antonio Goncalves

Ariovaldo Goncalves Mendes

Advogado: Joao Antonio Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2021 23:15

Exibir Processo

Processo nº 1004454-24.2019.8.26.0007

Banco Bradesco S/A

Wellington Romero de Almeida - Sucatas -...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0001421-47.2022.8.26.0198

Elektro Redes S.A.

Marcelina Vieira Alves

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1011775-10.2020.8.26.0320

Silval Franscisco Siqueira

Poliane Nunes

Advogado: Daniela Fernanda Conego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 18:17

Exibir Processo