TJSP - 1004858-62.2022.8.26.0624

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANNI GABRIEL LOPES DA ROCHA

CPF *86.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE ALFREDO ORSI

CPF *02.***.*59-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado (OAB 395690/SP) Processo 1004858-62.2022.8.26.0624 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqte: Giovanni Gabriel Lopes da Rocha -

    Vistos.

    Nos termos do art. 198, inciso VII, do ECA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.

    Em seguida, estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para julgamento, mediante carga no sistema informatizado.

    Anote-se.

  • 23/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 01:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/01/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 22:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 11:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 09:00

    Evoluída a classe de 14695 para 1691

  • 13/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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