09/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:28

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 23:03

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
23/01/2024 15:26

Juntada de Mandado
23/01/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:27

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:15

Expedição de Carta.
01/09/2023 15:14

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1003150-35.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo que, caso haja o pagamento integral do débito por parte do executado, no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC) .

Atente-se a parte exequente ao termo inicial da prescrição intercorrente, que se inicia a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, CPC com redação dada pela Lei 14195/21).

Expeça-se certidão conforme art. 828, CPC. 2.

Cite-se o devedor, por carta/mandado, para que efetue o pagamento da dívida, em 03 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial.

Na ausência de pagamento, em sendo caso de expedição de mandado, munido da 2ª via, o Sr.

Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens e sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado (artigo 829, parágrafos 1º e 2º do CPC). 3.

Cientifique-se, ainda, o devedor, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. 4.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC.

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC.

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC.

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 5.

Ainda, em sendo caso de expedição de mandado, não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC.

Defiro ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC.

Int.
29/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:16

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040971-17.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Cruz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0011021-19.2023.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

Thiago Araujo Soares

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1022075-03.2023.8.26.0554

Solifarma Comercio de Produtos Farmaceut...

Droga Pharmacos LTDA

Advogado: Alex Batista dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001885-74.2023.8.26.0471

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Murilo Borin

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1033264-16.2017.8.26.0577

Rosa Maria Reno Pinheiro

Maria Aparecida dos Santos Oliveira

Advogado: Heleno Pires de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 09:05

Exibir Processo