21/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:54

Remetido ao DJE
19/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:17

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 14:10

Ofício Juntado
07/02/2025 10:14

Ofício Juntado
07/02/2025 10:14

Ofício Juntado
05/02/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
30/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:48

Petição Juntada
10/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 16:33

Documento Juntado
29/08/2024 12:06

Petição Juntada
27/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:09

Remetido ao DJE
26/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:06

Ofício Juntado
14/08/2024 12:46

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 10:40

Petição Juntada
25/07/2024 11:08

Petição Juntada
16/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:18

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/07/2024 09:16

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 17:19

Petição Juntada
21/06/2024 11:19

Petição Juntada
20/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:43

Petição Juntada
04/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:51

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:21

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
02/04/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:06

Remetido ao DJE
01/04/2024 07:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 08:55

Petição Juntada
23/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:18

Remetido ao DJE
21/02/2024 19:57

Embargos de Declaração Juntados
21/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:16

Petição Juntada
15/02/2024 18:10

Pedido de Extinção Juntada
12/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:37

Remetido ao DJE
09/02/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:52

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 16:49

Documento Juntado
03/12/2023 08:26

Suspensão do Prazo
30/11/2023 11:39

Petição Juntada
24/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 07:05

AR Positivo Juntado
14/11/2023 07:05

AR Positivo Juntado
10/11/2023 04:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/11/2023 13:25

Certidão Juntada
01/11/2023 13:25

Certidão Juntada
01/11/2023 13:24

Certidão Juntada
31/10/2023 15:44

Carta Expedida
31/10/2023 15:44

Carta Expedida
31/10/2023 15:44

Carta Expedida
19/10/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:13

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 12:36

Petição Juntada
28/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo Neubern (OAB 250215/SP) Processo 1005366-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oticas Ultrafarma Licenciamento de Marcas Ltda -

Vistos. 1.

Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 99, concedo à empresa-exequente o prazo de 15 (quinze) dias pararegularizar a pendência indicada por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicaçãoda guiaDARE (código 230-6) de fls. 95no sistema SAJ comoemitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. 2.

Após o cumprimento do item "1", cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos (ação autônoma) por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Expeça-se o necessário.

Int.
25/08/2023 09:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 07:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 22:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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