05/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 19:51

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB 411453/SP) Processo 1114494-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Faustino Pianes - 1.- Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela.

Há plausibilidade da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida.

Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito.

Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor no cadastro de inadimplentes do SERASA, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:38

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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