TJSP - 1002778-30.2023.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 12:26
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 12:26
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
20/09/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
20/09/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
20/09/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 15:11
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
06/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:40
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 07:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:34
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 18:39
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.
-
12/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tania Santos Silva Alves (OAB 218360/SP), Erika Oliveira Mitinaga (OAB 474716/SP) Processo 1002778-30.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ana Alice Rodrigues de Lima, Luz Maria Rodrigues de Lima - Reqdo: Jose Carlos Pereira de Lima -
Vistos.
Fls. 139/140: Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita.
A patrona está devidamente habilitada nos autos.
Observo que a prerrogativa de prazo em dobro, nos termos do art. 186, do CPC, não se estende aos advogados nomeados pelo Convênio OAB/DPE.
Nesse sentido: "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
DESACOLHIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
Exoneração de alimentos.
Indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito.
Insurgência do autor.
Desacolhimento.
Emenda da inicial intempestiva.
Advogado nomeado por meio do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP que não goza de prazo em dobro.
Jurisprudência deste Tribunal de Justiça.
Vício na petição inicial tampouco corrigido pela parte, de forma adequada.
Sentença mantida.
Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10110877420218260009 SP 1011087-74.2021.8.26.0009, Relator: J.B.
Paula Lima, Data de Julgamento: 24/06/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2022)".
Intime-se. -
24/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 14:43
Juntada de Mandado
-
02/08/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 10:40
Juntada de Ofício
-
22/06/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 16:51
Expedição de Carta.
-
23/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 14:23
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 14:23
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 17:32
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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