23/05/2025 12:35

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 11:04

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:08

Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:28

Petição Juntada
10/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:14

Documento Sigiloso Juntado
10/03/2025 12:14

Documento Sigiloso Juntado
10/03/2025 12:14

Documento Sigiloso Juntado
10/03/2025 12:14

Documento Sigiloso Juntado
10/03/2025 12:11

Documento Juntado
10/03/2025 12:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/03/2025 12:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/03/2025 12:08

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/03/2025 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2025 09:45

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/01/2025 05:01

AR Positivo Juntado
17/12/2024 07:29

Certidão Juntada
16/12/2024 17:01

Carta de Intimação Expedida
12/11/2024 14:24

Petição Juntada
11/10/2024 14:38

Documento Juntado
11/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
26/08/2024 10:36

Petição Juntada
16/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:29

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
15/08/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:12

Documento Juntado
15/08/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:16

Petição Juntada
08/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:14

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:48

Petição Juntada
15/04/2024 17:47

Petição Juntada
09/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:39

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:12

Documento Juntado
08/04/2024 12:12

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 12:11

Documento Juntado
08/04/2024 11:53

Documento Juntado
08/04/2024 11:53

Documento Juntado
04/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:36

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:48

Petição Juntada
27/03/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:48

Remetido ao DJE
25/03/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/02/2024 08:14

Certidão Juntada
08/02/2024 14:20

Carta de Intimação Expedida
05/02/2024 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 16:32

Petição Juntada
30/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:51

Remetido ao DJE
26/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 13:51

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/01/2024 13:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:27

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:22

Decurso de Prazo
17/10/2023 10:18

Petição Juntada
20/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
06/09/2023 09:37

Carta Expedida
30/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José Prado Dias (OAB 444920/SP) Processo 1006325-24.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados -

Vistos.

Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º).

Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único).

O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI).

Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requerimento do credor.

Caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita, a parte exequente deverá ser intimada para que recolha a taxa referente a este serviço no prazo de 5 (cinco) dias.

Se negativa a pesquisa acima, tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para que junte aos autos ficha cadastral completa da empresa executada na Junta Comercial e o comprovante de sua situação cadastral na Receita Federal, a fim de verificar eventual falência ou dissolução com baixa do CNPJ que permita a habilitação dos sócios por analogia ao art. 110, do CPC.

Tratando-se de pessoa física, realize-se pesquisa via INFOSEG a fim de verificar eventual suspensão ou cancelamento do CPF por óbito.

Não ocorrendo tais hipóteses, ou sendo apenas insuficiente a pesquisa de ativos financeiros, determino em continuidade, como segunda medida constritiva, a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso.

Persistindo o insucesso, tornem para expedição de decisão/alvará e intimação da parte exequente para que requeira o que entender de direito na persecução de seu crédito.

Não sendo localizada a parte executada para citação, determino a pesquisa de endereços via CPFL.

Caso positiva e tratando-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se, in continenti, carta ou mandado para citação, ou intime-se para recolhimento das despesas para tal fim.

Caso negativa, intime-se a parte exequente para que indique novo endereço ou se pretende a realização de pesquisas nos demais sistemas à disposição do juízo, as quais ficam desde já deferidas para esta finalidade independentemente de nova conclusão, devendo ser recolhidas no mesmo ato as respectivas despesas (art. 82 do CPC).

ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

O valor da causa é R$ 6.142,00.

ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/.

FUNDOS DE AÇÕES E IMOBILIÁRIOS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício para apresentação diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

Intime-se.
29/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:16

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:59

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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