TJSP - 1007157-47.2020.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB 22394/SP) Processo 1007157-47.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abenon Menegassi, Ana Fatima Soares, Andrea Apolinario Miguel, Dalva Alves dos Santos, Libania Martins Sant Ana, Luciene Parlangeli Salvador, Suely Querolo -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int. -
04/10/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:58
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/08/2022 23:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 20:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 20:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 12:52
Distribuído por sorteio
-
08/08/2022 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 15:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/08/2022 12:33
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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