TJSP - 0005185-38.2010.8.26.0238
1ª instância - 01 Cumulativa de Ibiuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Regina Moraes Bastos Rivas (OAB 276279/SP) Processo 0005185-38.2010.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO DOS SANTOS - Vistos Tendo em vista a manifestação retro do M.P., que acolho, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) SERGIO DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição retroativa, com fundamento nos artigos 107, IV, 1ª figura, 109, inciso V e 110, § 1º, ambos do Código Penal.
Incompatível com o interesse recursal considera-se a sentença transitada em julgado nesta data.
Expeça-se alvará de soltura, com urgência, encaminhando-se aos órgãos competentes.
Após, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias.
PRIC. -
28/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 15:43
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 13:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/07/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/03/2022 14:14
Recebidos os autos
-
14/03/2022 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2022 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2021 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 17:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 14:39
Recebidos os autos
-
14/06/2021 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 14:23
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2020 14:21
Recebidos os autos
-
26/11/2020 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2020 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2020 15:53
Recebidos os autos
-
24/11/2020 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2020 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 17:23
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2020 13:51
Recebidos os autos
-
28/09/2020 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2020 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2020 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2020 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2020 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2019 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2019 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2019 11:48
Recebidos os autos
-
04/04/2019 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2019 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2019 11:46
Recebidos os autos
-
25/03/2019 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2019 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2018 14:41
Recebidos os autos
-
23/11/2018 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2018 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2018 14:49
Recebidos os autos
-
01/08/2018 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2018 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2018 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2018 11:42
Recebidos os autos
-
19/04/2018 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2018 12:13
Recebidos os autos
-
13/04/2018 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2018 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2018 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2018 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2018 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2018 12:08
Recebidos os autos
-
27/02/2018 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2018 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2018 11:59
Recebidos os autos
-
22/02/2018 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2018 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2018 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2018 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2018 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2017 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 17:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2017 12:54
Recebidos os autos
-
22/08/2017 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2017 21:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2017 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2017 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2017 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2017 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2017 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 11:45
Recebidos os autos
-
29/06/2017 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 17:19
Recebidos os autos
-
16/05/2017 18:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2017 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2017 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2017 15:31
Recebidos os autos
-
04/04/2017 11:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2017 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2017 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2017 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2017 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2017 14:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/02/2017 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2017 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2017 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2017 17:28
Recebidos os autos
-
12/01/2017 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2017 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2017 19:17
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
23/11/2016 13:37
Recebidos os autos
-
16/11/2016 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2016 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2016 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2016 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2016 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2016 14:58
Recebidos os autos
-
01/03/2016 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2016 12:28
Recebidos os autos
-
17/02/2016 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2016 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2016 15:11
Recebidos os autos
-
22/01/2016 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2014 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2014 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2014 15:14
Recebidos os autos
-
07/10/2014 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2014 13:24
Recebidos os autos
-
19/09/2014 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2014 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2014 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2014 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2014 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2014 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2014 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2014 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2014 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2014 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2014 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2014 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2014 18:29
Recebidos os autos
-
25/06/2014 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2014 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2014 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2014 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2014 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2014 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2014 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2014 18:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/03/2014 15:41
Recebidos os autos
-
06/03/2014 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2014 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2014 13:10
Recebidos os autos
-
30/01/2014 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2014 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2013 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2013 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2013 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2013 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2013 09:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2013 09:20
Recebidos os autos
-
03/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2013 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2013 11:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2013 11:47
Recebidos os autos
-
30/01/2013 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2013 15:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2013 17:09
Recebidos os autos
-
18/01/2013 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2013 10:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2013 18:34
Recebidos os autos
-
04/12/2012 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2012 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2012 09:37
Recebidos os autos
-
01/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2012 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2012 11:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2012 09:44
Recebidos os autos
-
18/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2012 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2012 09:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2012 09:35
Recebidos os autos
-
21/08/2012 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2012 10:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/07/2012 10:04
Recebidos os autos
-
10/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2012 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2012 11:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2012 10:26
Recebidos os autos
-
16/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/03/2012 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/03/2012 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/12/2011 14:20
Recebidos os autos
-
07/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2011 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2011 09:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2011 09:19
Recebidos os autos
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19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/10/2011 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/10/2011 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/05/2011 15:45
Recebidos os autos
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19/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/04/2011 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/04/2011 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2010 12:52
Recebidos os autos
-
30/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/11/2010 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2010 10:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2010
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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