TJSP - 1008581-89.2022.8.26.0624

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MIGUEL MIRANDA RODRIGUES

ANTONY EMANUEL MIRANDA RODRIGUES

CPF *83.***.*20-80

MARIA LUCELIA MIRANDA

CPF *94.***.*99-64

Advogados

ELLEN ACOSTA VIEIRA

OAB: 250742/SP

CPF *22.***.*42-69

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:39

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2024 15:42

    Documento Juntado

  • 05/09/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:45

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/09/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 21:46

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2024 12:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2024 12:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 10:27

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 19:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 03/07/2024 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2024 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2024 15:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/06/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 09:34

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 08:50

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/04/2024 14:15

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2024 13:47

    Parecer Juntado

  • 05/04/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:26

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 16:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 16:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 12:43

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 12:58

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 12:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 14:49

    Mandado Expedido

  • 01/02/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 18:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:41

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:22

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 11:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 11:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:40

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2023 13:52

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Acosta Vieira (OAB 250742/SP) Processo 1008581-89.2022.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: João Miguel Miranda Rodrigues, Antony Emanuel Miranda Rodrigues, Maria Lucélia Miranda -

    Vistos.

    Defiro o pedido de fl. 443, oficiando-se ao NAT-JUS/SP para elaboração de parecer técnico.

    Int.

  • 23/08/2023 09:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2023 10:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2023 10:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2023 12:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2023 12:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 13:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 10:24

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 06:22

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 22/06/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2023 13:22

    Carta de Cientificação Expedida

  • 08/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 09:31

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 12:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/06/2023 12:06

    Mandado Juntado

  • 10/05/2023 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:22

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:04

    Mandado Expedido

  • 04/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:38

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 13:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2023 13:37

    Mandado Juntado

  • 17/04/2023 13:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 09:35

    Mandado Expedido

  • 30/03/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:35

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 26/03/2023 10:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2023 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 10:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 10:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2023 10:32

    Mandado Expedido

  • 16/03/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 09:31

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:34

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 20:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 22:31

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 09:35

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:55

    Contestação Juntada

  • 09/02/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 15:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2023 15:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 16:05

    Contestação Juntada

  • 30/01/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 14:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/01/2023 14:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/01/2023 14:53

    Mandado Expedido

  • 27/01/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 09:32

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 09:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:29

    Parecer Juntado

  • 26/01/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 16:56

    Evoluída a Classe

  • 25/01/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 14:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2023 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/11/2022 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 01:40

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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