09/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
05/03/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 04:44

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:59

Suspensão do Prazo
28/10/2024 02:33

Suspensão do Prazo
22/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
15/03/2024 12:14

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
26/01/2024 04:29

Suspensão do Prazo
17/01/2024 13:52

Autos no Prazo
01/12/2023 09:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/12/2023 09:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:22

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 0005651-23.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adair Roberto de Souza -

Vistos.

Diante da concordância manifestada pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia executada às fls. 9/11, prosseguindo-se a execução pelo valor total de R$ 98.922,52, sendo R$ 90.699,90 referente ao crédito principal e R$ 8.222,62 relativo ao crédito dos honorários advocatícios.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das verbas relativas à sucumbência em razão do disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei nº 8.213/91.

Transitada em julgado a presente decisão, oportunamente, expeça a serventia o(s) ofício(s) requisitório(s) e precatório(s), conforme determinar o valor do pagamento.

Fica intimada a parte exequente, desde já, a providenciar o(s) protocolo do(s) seu(s) pedido(s) de expedição de requisitório e precatório, instruindo-os com as cópias das principais peças, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, constante do Comunicado 394/2015, observando-se, quando do cadastramento do incidente "precatório", a individualização de todas as verbas, a saber, principal, juros e honorários contratuais, sendo observado ainda, quanto a este último, o Comunicado 02/2018, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com a conta apresentada pelo INSS às fls. 9/11, sob pena do OFÍCIO REQUISITÓRIO - PRECATÓRIO a ser expedido nos autos ser rejeitado e devolvido sem processamento, nos termos do Comunicado n.º 01/2015, bem como, o segundo incidente para os valores a serem pagos via OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, referente aos honorários sucumbenciais, observando-se mais uma vez o cálculo apresentado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Protocolizado o(s) pedido(s), aguarde-se o processamento do(s) incidente(s).

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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