18/12/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:19

Expedição de documento
02/08/2024 16:18

Petição Juntada
29/05/2024 22:35

Publicação
29/05/2024 22:34

Publicação
29/05/2024 13:10

Remetidos os Autos
29/05/2024 12:28

Ato ordinatório
29/05/2024 12:01

Remetidos os Autos
29/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:58

Expedição de documento
28/05/2024 16:44

Conclusos
27/05/2024 09:37

Apensado ao processo
27/05/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2024 11:57

Petição Juntada
15/04/2024 23:43

Publicação
15/04/2024 00:45

Remetidos os Autos
12/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:21

Conclusos
10/04/2024 17:20

Recebidos os autos
10/04/2024 17:19

Recebidos os autos
25/10/2023 11:03

Remetidos os Autos
25/10/2023 11:00

Expedição de documento
11/10/2023 14:47

Petição Juntada
11/10/2023 01:29

Petição Juntada
06/10/2023 18:55

Petição Juntada
22/09/2023 02:18

Publicação
21/09/2023 09:41

Remetidos os Autos
21/09/2023 09:17

Ato ordinatório
19/09/2023 21:35

Petição Juntada
18/09/2023 16:56

Petição Juntada
14/09/2023 01:45

Publicação
13/09/2023 12:01

Remetidos os Autos
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório
11/09/2023 17:45

Petição Juntada
25/08/2023 06:49

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Douglas Rodrigo da Silva (OAB 283346/SP) Processo 1011809-14.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel Paulo dos Santos Ricardo, Geni Maria dos Santos, Paulo Alexandre Providelli, Mateus dos Santos Ricardo, Murilo dos Santos Ricardo - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A., TVLX - Viagens e Turismo S/A (viajanet) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar que as requeridas, solidariamente, restituam aos autores o valor integralmente pago pelas passagens descritas nos autos, adquiridas junto às res.

Quantia que será corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros legais de 1% ao mês, conforme a Tabela Prática do TJSP, a partir da citação, nos termos da fundamentação.

Bem como, condeno as requeridas, solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$6.000,00 (seis mil reais) a cada autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da decisão e acrescidos de juros de 1% ao mês, conforme a Tabela Prática do TJSP, a partir da data citação.

Sucumbente, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, em observância ao artigo 85 do Código de Processo Civil.

Necessário destacar que a Súmula 326 do STJ dispõe que: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".

P.I
24/08/2023 09:53

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/08/2023 16:05

Conclusos
13/06/2023 20:00

Petição Juntada
13/06/2023 14:00

Petição Juntada
03/06/2023 10:55

Petição Juntada
25/05/2023 02:03

Publicação
24/05/2023 05:37

Remetidos os Autos
23/05/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:09

Conclusos
04/05/2023 12:36

Petição Juntada
13/04/2023 17:35

Petição Juntada
22/03/2023 01:59

Publicação
21/03/2023 05:35

Remetidos os Autos
20/03/2023 15:58

Ato ordinatório
19/03/2023 15:05

Petição Juntada
09/03/2023 10:23

Mandado devolvido
09/03/2023 10:23

Documento Juntado
09/02/2023 12:42

Expedição de documento
21/10/2022 15:04

Ato ordinatório
14/10/2022 18:35

Petição Juntada
12/10/2022 01:57

Publicação
11/10/2022 05:33

Remetidos os Autos
10/10/2022 16:16

Ato ordinatório
04/10/2022 02:01

Documento Juntado
19/09/2022 10:27

Petição Juntada
05/09/2022 00:31

Documento Juntado
25/08/2022 22:02

Expedição de documento
25/08/2022 22:00

Expedição de documento
03/08/2022 01:48

Publicação
02/08/2022 00:46

Remetidos os Autos
01/08/2022 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:53

Conclusos
27/07/2022 20:18

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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