03/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:30

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:24

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2024 19:49

Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2023 14:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 17:34

Contrarrazões Juntada
02/12/2023 11:00

Contrarrazões Juntada
23/11/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
22/11/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 22:58

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:16

Apelação/Razões Juntada
19/10/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
18/10/2023 09:38

Julgada improcedente a ação
06/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:31

Especificação de Provas Juntada
30/08/2023 18:42

Petição Juntada
25/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mariana Tacin Zucolotto (OAB 297344/SP), Rodrigo Carlos Zambrano (OAB 395988/SP) Processo 1003808-44.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Pedrosa Gonçalves - Reqdo: Banco Itaucard S/A, Mania Kar Multimarcas Ltda - Epp -

Vistos.

Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 325.

Os embargos de declaração interpostos têm nítido caráter infringente.

O que a autora está pretendendo é a reforma da decisão, uma vez que a possibilidade de inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

Se não concorda com o que foi deliberado deve lançar mão do recurso apropriado, uma vez que a decisão não contem omissão, contradição ou obscuridade.

Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Inocorrência de omissão quanto à matéria de mérito - Impossibilidade de se conceder o caráter infringente pleiteado - CPC, artigo 535.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes. (STJ - EDecl. no REsp. nº 128.811 - SP - Rel.

Min.

Francisco Falcão - J. 20.03.2001 - DJ 11.06.2001).

Em suma, pretende a embargante que se redecida, não que se reexprima, como já assinalou Pontes de Miranda (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol.

VII, Ed.

Forense, 1999, pág. 319).

Isso posto rejeito os embargos de declaração interpostos.

Por outro lado, e diante da possibilidade de inversão do ônus da prova no momento do julgamento, manifeste-se novamente a ré, esclarecendo se tem interesse na produção de prova pericial no veículo ou se prevalece seu intento quanto ao julgamento antecipado da lide, nos moldes anteriormente pleiteados.

Prazo: 05 dias.

Intime-se.
24/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:27

Especificação de Provas Juntada
17/08/2023 21:00

Especificação de Provas Juntada
17/08/2023 21:00

Embargos de Declaração Juntados
16/08/2023 11:16

Petição Juntada
10/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
09/08/2023 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:36

Réplica Juntada
18/07/2023 19:11

Documento Juntado
18/07/2023 19:11

Petição Juntada
12/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
11/07/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 09:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/07/2023 09:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/07/2023 09:46

Documento Juntado
10/07/2023 19:12

Contestação Juntada
10/07/2023 19:12

Petição Juntada
22/06/2023 15:15

Contestação Juntada
21/06/2023 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 14:13

Mandado de Citação Expedido
07/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
07/06/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 17:25

Pedido de Habilitação Juntado
01/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
01/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 12:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/06/2023 12:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/06/2023 12:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/06/2023 12:53

Documento Juntado
01/06/2023 12:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/06/2023 12:50

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
01/06/2023 12:49

Mandado Juntado
30/05/2023 21:10

Emenda à Inicial Juntada
30/05/2023 14:24

Petição Juntada
09/05/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 15:59

Mandado Expedido
08/05/2023 13:57

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
08/05/2023 12:23

Recebida a Petição Inicial
04/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:31

Petição Juntada
05/04/2023 16:11

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
05/04/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
04/04/2023 09:16

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
03/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2023 15:26

Petição Juntada
03/04/2023 09:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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