06/05/2025 13:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 13:07

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:38

Expedido Certidão
13/04/2025 09:06

Expedido Certidão
03/04/2025 14:45

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:13

Expedido Certidão
02/04/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:35

Expedido Certidão
31/03/2025 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 00:25

Acórdão registrado
28/03/2025 21:54

Julgado virtualmente
27/03/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 16:32

Expedido Termo
14/01/2025 16:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 18:07

Expedido Termo
19/12/2024 18:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 16:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 12:52

Expedido Termo
11/12/2024 12:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 17:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 14:23

Expedido Termo
14/11/2024 14:23

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/10/2024 15:11

Conclusos para o Relator
22/10/2024 15:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 11:26

Recebidos os autos do MP
18/10/2024 20:36

Juntada de petição
18/10/2024 20:36

Expedido Termo
18/10/2024 20:36

Expedido Termo
17/10/2024 13:39

Expedido Termo
17/10/2024 13:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 10:50

Documento Expedido
02/09/2024 08:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 16:09

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/08/2024 17:15

Processo Cadastrado
26/08/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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