26/01/2024 03:22

Expedição de Certidão.
16/12/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 13:52

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP) Processo 1023970-47.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Terezinha dos Santos -

Vistos.

O Poder Judiciário tem como função precípua a solução de conflitos instalados no seu seio social.

Contudo, para tanto, a atuação dos auxiliares da justiça é essencial para o desempenho da função jurisdicional, a quem igualmente incidem os princípios constitucionais do processo civil, destacadamente a razoável duração do processo e a celeridade.

E, nos termos do artigo 468, do Código de Processo Civil: "Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - (...) II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.(g.n.) § 1oNo caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2oO perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. " Assim, cobrem-se os esclarecimentos, com urgência, sendo deferido como prazo máximo para protocolo o dia 29/08 p.f., sob pena de destituição e as demais penas cominadas pela lei.

Ressalte-se que o(a) perito(a) judicial deverá proceder ao peticionamento eletrônico de seu trabalho, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.666/2017, sendo vedado ao Cartório aceitar por e-mail ou no formato físico.

Providencie a serventia a cobrança ao(à) perito(a) via mensagem eletrônica com cópia ao Sr.

Eduardo Simplício, Coordenador da Diretoria de Divisão de Perícias Acidentárias ([email protected]).

Int.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
26/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
30/06/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 13:02

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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