11/05/2025 13:21

Suspensão do Prazo
04/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:14

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:28

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024 11:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/08/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 15:05

Contrarrazões Juntada
14/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:13

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:56

Apelação/Razões Juntada
12/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:06

Remetido ao DJE
11/04/2024 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 10:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 16:06

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 06:40

Remetido ao DJE
27/03/2024 19:33

Julgada Procedente a Ação
29/11/2023 08:54

Conclusos para Sentença
29/11/2023 05:26

Petição Juntada
10/11/2023 12:35

Especificação de Provas Juntada
01/11/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:14

Remetido ao DJE
30/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 05:43

Réplica Juntada
12/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:35

Petição Juntada
11/10/2023 01:20

Remetido ao DJE
10/10/2023 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 15:20

Contestação Juntada
19/09/2023 08:07

AR Positivo Juntado
19/09/2023 08:07

AR Positivo Juntado
19/09/2023 08:07

AR Positivo Juntado
06/09/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:44

Carta Expedida
05/09/2023 17:44

Carta Expedida
05/09/2023 17:43

Carta Expedida
05/09/2023 06:57

Remetido ao DJE
04/09/2023 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:16

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP), Matheus Machado Gomes (OAB 491937/SP) Processo 1016778-71.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Araújo da Silva -

Vistos. 1-A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, o autor apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses; C) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses.

Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária, também no prazo de quinze dias.

Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2-Emende o autor a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) quantificar o pedido de fls. 24, item "vi", subitem "iii"; B) retificar o valor da causa, que, nos termos do artigo 292, II, V, VI e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, deve corresponder à soma do valor do contrato, do valor da indenização por danos morais e de uma parcela anual e do valor que pretende receber a título de indenização por lucros cessantes. 3-Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:17

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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