18/12/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2023 23:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP), Djalma Goss Sobrinho (OAB 458486/SP) Processo 0012863-03.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Paula da Silva - Exectdo: Hoepes Recuperadora de Crédito S/A - Vistos No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente (CPC, art. 536, caput).

Para tanto o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial (CPC, art. 536, § 1º).

O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1oa 4o, se houver necessidade de arrombamento (CPC, art. 536, § 2º).

O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, § 3º).

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber (CPC, art. 536, § 4º).

O disposto neste artigo 536 aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional (CPC, art. 536, § 5º).
26/08/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026188-28.2023.8.26.0577

Raphaela de Faria Cordeiro

Maxgera Geradores Eireli (Na Pessoa do S...

Advogado: Wagner Luiz Delfino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0007119-33.2018.8.26.0082

Auto Posto Trevo de Tatui LTDA.

Adair Francisco Lopes

Advogado: Mirella Franchini de Almeida Prado Salum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0002736-44.2022.8.26.0996

Justica Publica

Willian Pereira da Silva

Advogado: Andressa Thais Scola da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0003926-86.2010.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Alessandra Ferreira Batista

Advogado: Renata Cristina Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2010 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0528966-10.2000.8.26.0100

Fundacao Visconde de Porto Seguro

Sonia Maria Levy Alvarez

Advogado: Joao Roberto Egydio Piza Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2000 11:22

Exibir Processo